Prazo para PGR se manifestar sobre estada de Bolsonaro em embaixada termina nesta sexta-feira

A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem até essa sexta-feira (5) para se manifestar ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre as explicações dadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito da hospedagem de dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês de fevereiro. A reportagem apurou que o documento já foi enviado para a mais alta Corte do país. Depois de receber o parecer, o ministro vai analisar o caso.

Moraes é relator do caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. O episódio da embaixada foi incluído nesse inquérito. A defesa do ex-presidente disse ao gabinete do ministro do STF que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que "é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga".

Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro, quatro dias antes de ir à Embaixada da Hungria.

Em documento enviado à Suprema Corte, os advogados alegam que não faria sentido Bolsonaro pedir asilo político. O ex-presidente não poderia ser preso caso estivesse na embaixada da Hungria porque as representações diplomáticas são territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.

Segundo a defesa, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo não sendo mais presidente. Isso ocorre especialmente com governos com os quais tem "notório alinhamento", como é o caso da Hungria, comandada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, também de direita. Os advogados defendem que afirmações de que o ex-chefe do Executivo pediria asilo político à Hungria são "equivocadas".

Dois funcionários brasileiros foram demitidos da Embaixada na Hungria uma semana após o vazamento de imagens da hospedagem de Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo R7, mas não houve divulgação sobre o motivo dos desligamentos nem se existe ligação com a divulgação dos vídeos. Segundo uma fonte, os funcionários faziam parte da equipe de manutenção geral e de assessoramento da embaixada.

R7