A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (11), o Decreto nº 13.347/2025, que estabelece um novo modelo de transporte institucional para servidores públicos da administração municipal. A proposta é substituir gradualmente a frota de veículos alugados e motoristas terceirizados por corridas sob demanda realizadas via aplicativos, como Uber, 99 ou similares.
O objetivo principal, segundo o decreto, é garantir maior economia, eficiência e rastreabilidade no transporte de servidores que utilizam veículos para atividades administrativas da Prefeitura.
Como vai funcionar?
A partir de agora, a Prefeitura poderá credenciar empresas operadoras de plataformas digitais de transporte que atuem no modelo corporativo — aquele voltado especificamente para uso empresarial, já praticado por grandes companhias privadas. Essas empresas serão contratadas por meio de credenciamento público, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
As corridas poderão ser solicitadas pelos servidores previamente autorizados, utilizando a própria plataforma da empresa contratada. O decreto determina que todo o uso do serviço seja rastreável, com emissão de relatórios digitais e possibilidade de controle detalhado por usuário e destino.
Limites de tarifa e reajustes
Para garantir controle sobre os gastos públicos, o decreto prevê que as empresas deverão seguir valores máximos por quilômetro rodado, por tempo, corrida mínima e bandeirada. Haverá ainda a possibilidade de tarifa dinâmica, desde que o valor médio por km, ao final de cada mês, não ultrapasse o teto definido.
Os valores serão ajustados automaticamente a cada mês, com base na variação do preço da gasolina comum em Natal, segundo os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Para quem vale?
O serviço será restrito ao uso administrativo da Prefeitura.
Estão excluídos do novo modelo veículos de uso essencial como:
• Ambulâncias;
• Viaturas da Guarda Municipal;
• Veículos de fiscalização;
• Motocicletas;
• E demais veículos operacionais.
Gestão e fiscalização
Toda a gestão do sistema ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, que também deverá fiscalizar o cumprimento das normas contratuais pelas empresas credenciadas.
Modernização e economia
Com essa iniciativa, a Prefeitura aposta em modernizar o transporte institucional, promovendo economia aos cofres públicos e usando a tecnologia como aliada na administração. O modelo segue exemplos já adotados por empresas privadas e outras esferas do poder público.
Ainda não há informações sobre o início efetivo do credenciamento das empresas, nem detalhes sobre como será o cadastro de servidores usuários. A SEMAD deverá publicar instruções complementares nas próximas semanas.
