Relator vota por arquivamento de processo de cassação de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8), no Conselho de Ética da Câmara, para arquivar a representação em que o PT pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. A informação é do O Antagonista.

Após o relator concluir a apresentação do seu voto, Welter (PT-PR), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) pediram vista, e o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), concedeu. Dessa forma, a votação do parecer de Marcelo Freitas ocorrerá na próxima reunião do colegiado, prevista para a semana que vem.

Marcelo Freitas é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “No caso em exame, a atuação do representado [Eduardo Bolsonaro] configura, de modo inequívoco a nosso sentir, o exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material, e revela-se essencial à dinâmica democrática, à fiscalização dos Poderes e à preservação do debate público plural”, disse o relator em seu parecer.

“Qualquer tentativa de imputar a quebra de decoro sob a alegação de atentado contra as instituições constitui extrapolação interpretativa, desconsiderando a função mediadora da imunidade e da liberdade de expressão, que tem justamente por escopo garantir que a crítica institucional possa florescer sem restrições indevidas, sob pena de subverter os princípios fundamentais da República e comprometer o próprio regime democrático”.

Ele prossegue: “A representação parte de uma premissa equivocada, a de que o representado seria, de alguma forma, responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”.