Semurb atua na organização da orla de Ponta Negra e coíbe irregularidades no fim de semana

A orla de Ponta Negra foi o ponto de partida das fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) durante o último fim de semana, dias 25 e 26 de outubro. Na ação, os fiscais constataram o cumprimento das normas de ordenamento do uso do espaço público, controle da poluição sonora e verificação de autorizações ambientais.

Na manhã do sábado (25), as equipes verificaram as autorizações de ambulantes, barraqueiros e quiosqueiros, garantindo a organização do espaço público na orla de Ponta Negra. Em um dos pontos, foi identificada uma irregularidade causada por embarcações de pescadores ancoradas fora da área permitida. A equipe realizou o reordenamento imediato, restabelecendo a harmonia entre os diferentes usos da praia.

A ação é em cumprimento das Portarias nº 031 e 040/2025, que determinam o espaçamento mínimo de 12 metros entre a berma e os guarda-sóis, medida que assegura o livre trânsito de veículos de salvatagem, bombeiros, equipes de fiscalização e frequentadores da praia.

Após a vistoria em Ponta Negra, as equipes seguiram para outros pontos da cidade, dando continuidade ao cronograma de fiscalizações. As ações se estenderam por diferentes bairros de Natal, com o apoio do Grupo de Ações Ambientais (GAAM) da Guarda Municipal do Natal (GMN), resultando em autuações, notificações e ações preventivas em eventos e estabelecimentos comerciais.

Ainda na manhã do sábado, a fiscalização se deslocou até a Avenida Engenheiro Roberto Freire, onde foram encontradas três empresas realizando panfletagem em via pública. Apenas uma delas possuía Autorização de Publicidade válida. As demais foram orientadas a encerrar as atividades, e os anunciantes autuados conforme o Decreto Municipal nº 4.621/1992, que exige licença para qualquer tipo de publicidade em áreas públicas. A norma visa prevenir a desordem urbana, evitar o acúmulo de resíduos e garantir a segurança de pedestres e motoristas.

No período da tarde, os fiscais atenderam uma denúncia de evento irregular na Rua Ângelo Varela, no bairro Tirol, que não possuía Licença de Uso do Espaço Público (LUEP). A equipe realizou ação preventiva, impedindo a montagem de equipamentos e a realização do evento em desacordo com a legislação. No retorno ao local, ao final do dia, foram notificados dois estabelecimentos por falta de Alvará de Funcionamento.

Ainda no sábado, a Semurb identificou uma demolição irregular com descarte inadequado de entulhos na Avenida Nevaldo Rocha, em Lagoa Seca. O responsável foi autuado por infrações ao Código de Obras e ao Código Ambiental do Município. Em um imóvel próximo, foi lavrado um Auto de Infração por falta de manutenção e acúmulo de resíduos, com base na Lei Municipal nº 325/2011.

Durante a noite, as ações se concentraram no combate à poluição sonora em diferentes bairros da Zona Norte. Foram vistoriados seis estabelecimentos; dois estavam fechados e outros dois foram notificados a comparecer à Semurb para regularizar a estrutura sonora e a autorização de uso em área pública.

O domingo (26) transcorreu sem registro de ocorrências até o encerramento do plantão. “O trabalho da Fiscalização Ambiental é essencial para garantir o equilíbrio entre o uso dos espaços públicos, o direito ao lazer e o respeito às normas ambientais. A atuação integrada com a Guarda Municipal tem assegurado maior eficiência e segurança nas abordagens”, destacou o supervisor de Fiscalização Ambiental, Evânio Mafra.

Canais de denúncia

A Semurb reforça que a população pode contribuir com o ordenamento urbano e a proteção ambiental denunciando irregularidades pelos seguintes canais:

WhatsApp: (84) 3616-9829 – de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Telefone: (84) 3616-9813 – de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

E-mail: [email protected]

Finais de semana e feriados: 190 (CIOSP)