A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para rejeitar o recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, contra a condenação a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação é do O Globo.
Débora ganhou notoriedade ao pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF.
Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o placar chegou a 3 a 0, formando maioria na turma composta por cinco ministros. Ainda restam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar até a próxima sexta-feira (13).
No recurso, os advogados de Débora alegam que sua confissão não foi considerada como atenuante na fixação da pena. Também solicitaram que ela inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto, considerando os dois anos de prisão preventiva já cumpridos. A defesa ainda questiona aspectos técnicos da sentença, como a definição do juízo responsável pela execução da pena e a restituição de seu celular apreendido.
Para Moraes, no entanto, o STF agiu dentro do princípio do livre convencimento motivado, e considerou o conjunto de provas suficiente para manter a condenação pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em março deste ano, Débora foi autorizada a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, Moraes atendeu a um pedido da defesa diante das críticas sobre suposto exagero na pena. Mesmo assim, a condenação foi mantida.
A defesa ainda apontou contradições no acórdão original e reiterou um pedido de desculpas, por meio de carta enviada à Corte, em que Débora afirma desconhecer o valor simbólico da estátua pichada.
