O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou o mandato do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL). A decisão foi tomada por 5 votos a 2 nesta eleição, sendo a primeira cassação registrada no pleito municipal.
O julgamento considerou irregular a distribuição de bens realizada durante festa do Dia das Mães, por ser desproporcional em relação aos anos anteriores.
Votaram pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira. Pela absolvição, votaram Daniel Maia e Marcello Rocha.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas o resultado já determina a perda imediata do mandato do gestor.
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