UNI-RN mantém funcionamento regular do curso de Medicina com autorização vigente do MEC

O curso de Medicina do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) segue autorizado e em pleno funcionamento, amparado pela Portaria SERES/MEC nº 476, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho. A instituição informou que a portaria garante a validade e a continuidade das atividades acadêmicas, em cumprimento a decisão judicial que tornou sem efeito a Portaria nº 439/2024, a qual havia indeferido o pedido de autorização do curso.

Em nota, o UNI-RN ressaltou que, “por força de determinação judicial”, o curso de Medicina permanece “plenamente válido, autorizado e em funcionamento regular”. A instituição acrescentou ainda que o recurso administrativo cuja decisão foi publicada em 3 de novembro de 2025 perdeu o objeto diante da nova portaria autorizativa.

O processo de autorização do curso de Medicina da UNI-RN é acompanhado de medidas administrativas e judiciais desde 2024. Naquele ano, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), publicou a Portaria nº 439/2024, que indeferia o pedido de funcionamento do curso.

Posteriormente, decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos dessa portaria, o que permitiu a publicação da Portaria nº 476/2025, restaurando a autorização de funcionamento.

Em setembro de 2025, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o tema no âmbito de ações envolvendo a criação de cursos de Medicina no país. Em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques reforçou que novas autorizações devem seguir os critérios da Portaria MEC nº 531/2023, que estabelece parâmetros como a relação entre número de médicos e habitantes no município. 

Apesar das decisões e revisões administrativas, não há determinação judicial vigente que suspenda o funcionamento do curso de Medicina da UNI-RN. A instituição segue operando normalmente, com atividades letivas em andamento e turmas regulares.

De acordo com informações do próprio UNI-RN, os alunos matriculados estão com todas as atividades acadêmicas mantidas e amparadas pela autorização vigente do MEC. A instituição também assegura que o curso de Medicina atende às exigências legais e estruturais previstas na regulação federal, incluindo laboratórios, hospital simulado e parcerias para estágio em unidades de saúde.