A sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal (CMN) desta terça-feira (19) foi marcada por críticas do vereador Matheus Faustino (União) à colega Brisa Bracchi (PT). Durante seu discurso, o parlamentar alertou para o risco de que o uso de verbas públicas para financiar eventos de caráter político-partidário possa se tornar recorrente.
“Se a gente der legitimidade, vamos banalizar a ideia de fazer eventos para militância com dinheiro público. Cada vereador aqui vai ter R$ 1 milhão para destinar em emendas ano que vem. Já pensou se isso for legalizado, pegar esse dinheiro a financiar nossa militância dos nossos partidos”, afirmou Faustino em plenário.
A fala acontece após o próprio vereador ter protocolado, na segunda-feira (18), um pedido de cassação do mandato de Brisa Bracchi junto ao presidente da CMN, Ériko Jácome (MDB), por suposta quebra de decoro parlamentar. A petista destinou R$ 18 mil de emenda impositiva para financiar o evento “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto, que comemorava a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o pedido, o caso configuraria violação à Constituição (art. 37), improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e afronta ao Regimento Interno da Câmara. “Não podemos admitir que dinheiro público seja usado para festas político-partidárias. É desvio de finalidade e falta de decoro”, denunciou Faustino.
De acordo com documentos anexados, os valores custearam apresentações artísticas:
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R$ 15 mil para a cantora Khrystal e banda;
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R$ 2,5 mil para a banda Skarimbó;
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R$ 500 para o DJ Augusto.
Além disso, o evento contou com R$ 31 mil destinados pela ex-vereadora Ana Paula (PT) para a contratação da cantora Tanda Macedo, elevando o gasto total para R$ 49 mil.
Faustino destacou que o “Rolê Vermelho” foi amplamente divulgado como comemoração à prisão de Bolsonaro, inclusive em vídeo gravado pela própria Brisa Bracchi e pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), o que reforçaria, segundo ele, a natureza político-partidária do evento.
O pedido de cassação será analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMN, composta pelos vereadores Tony Henrique (PL), presidente; Chagas Catarino (União Brasil), vice-presidente; e Daniel Valença (PT), membro.
Faustino também solicitou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para apuração de possível prática de improbidade administrativa e peculato-desvio, além da condenação de Brisa à perda do mandato.
