Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em sessão ordinária, o projeto de lei que institui o Conselho Municipal da Juventude (CMJ). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi enviada pelo ex-prefeito Álvaro Dias, em março de 2023, mas permaneceu parada por um longo período. A retomada da tramitação foi liderada pelo vereador Pedro Henrique (PP), resultando na aprovação em plenário por unanimidade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire.
O Conselho Municipal da Juventude, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMIDH), será um órgão permanente, com caráter fiscalizador, consultivo e de controle social. O principal objetivo é representar os interesses da juventude natalense e promover a participação ativa desse público nas políticas públicas do município.
Entre as atribuições do Conselho estão a proposição de projetos voltados a jovens entre 15 e 29 anos, a defesa de seus direitos e a fiscalização de ações direcionadas à juventude.
A composição do órgão será formada por 20 membros, sendo 10 representantes do poder público e 10 da sociedade, sendo estes últimos participantes de organizações da juventude compostas por pessoas entre 16 e 29 anos.
Para o vereador Pedro Henrique, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a aprovação representa uma vitória e um passo importante para assegurar o protagonismo juvenil nas políticas municipais. “A aprovação deste projeto é uma conquista da juventude natalense. É o reconhecimento de que os jovens não são apenas o futuro, mas o presente da nossa cidade. Com o Conselho, abrimos as portas para que eles participem, proponham e fiscalizem as políticas que impactam diretamente suas vidas”, disse o parlamentar.
A proposta aprovada revoga a Lei Municipal n° 6.075/2010, considerada defasada, e busca alinhar a estrutura local à Lei Federal n°12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude.
