O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022 , que ficou conhecida como PEC da “privatização das praias”, foi às redes sociais defender a medida. A notícia é da CNN Brasil. Veja trecho da fala de Flávio Bolsonaro no link acima:
Segundo ele, a discussão sobre a transferência dos terrenos de marinha (como são chamadas as faixas de terras da União no litoral) para empresas privadas está enviesada porque o governo tem “medo de perder arrecadação”. Flávio relata a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
“Vocês já devem ter visto aqui na internet ou até na própria grande mídia [pessoas] dizendo que eu sou relator de uma PEC que privatiza as praias. E não é nada disso, obviamente isso é uma grande mentira, isso é uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder arrecadação”, disse ele em vídeo.
A discussão sobre a PEC das praias ganhou destaque nos últimos dias e envolveu celebridades. Neymar e Luana Piovani se envolveram uma treta por conta do assunto. Na argumentação de Flávio Bolsonaro, a proposta “nada mais faz” do que acabar com taxas “absurdas” e históricas e termina com o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.
A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para estados e municípios, onde há instalações de serviços.