Adolescente é internado provisóriamente após praticar ato análogo à tráfico de drogas

Policiais civis da 71ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Patu deram cumprimento na última terça-feira (25) a um mandado de Internação Provisória expedido pela Vara Única da Comarca de Patu/RN. A ação teve como alvo um jovem, de 18 anos, que respondia a procedimento por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Conforme a legislação vigente, devido ao fato do jovem ser menor de idade na data em que os atos foram praticados, ele estará sujeito às medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A aplicação da lei penal leva em consideração a idade do infrator no momento da conduta ilícita.

Após o cumprimento do mandado, o jovem foi encaminhado ao órgão competente para dar início ao cumprimento da internação provisória decretada judicialmente.