Advogado é multado pelo TSE por apresentar petição escrita pelo ChatGPT

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 2.604 um advogado que apresentou uma petição à corte formulada pela plataforma de inteligência artificial ChatGPT. 

O advogado em questão apresentou o documento com o intuito de auxiliar o TSE em uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível devido à conduta dele em uma reunião com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado.

Gonçalves, que é o relator do caso, disse que esse tipo de ajuda não pode ser aplicada a processos eleitorais. Ele ressaltou que, mesmo que o auxílio fosse permitido, "causa espécie que o instituto, que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma 'fábula', resultante de 'conversa' com uma inteligência artificial".

R7