Aneel autoriza retomada de importação de energia da Venezuela com recursos de subsídios

19 de Dezembro 2023 - 16h25

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) a retomada da importação de energia elétrica da Venezuela para atendimento ao Estado de Roraima com uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A medida era necessária para que o Brasil pudesse reiniciar as operações junto ao país vizinho depois de mais de quatro anos de interrupção, situação que levou os consumidores de Roraima a dependerem exclusivamente de geração local de termelétricas a diesel.

Para retomar o processo neste ano, o governo editou um decreto com novas regras, estabelecendo que as importações de energia da Venezuela deveriam se traduzir em redução de custos com a CCC, que é um dos principais encargos incluídos na conta de luz.

Pela proposta do governo, a importação da Venezuela somente ocorrerá se o valor for inferior aos custos com compra de combustível para geração local nos sistemas isolados.

O Ministério de Minas e Energia afirma que as operações ajudarão a reduzir os custos com geração a óleo diesel para Roraima, que hoje chegam a R$ 1.700 o megawatt-hora (MWh).

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou em reunião nesta terça-feira que o governo tomou a decisão “política” de retomar as importações do país vizinhos, e que coube à Aneel tratar apenas dos detalhes técnicos.

CNN

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