Associações e sindicatos defendem fiscalização da Prefeitura em estabelecimentos de Ponta Negra

Diante das reclamações de comerciantes, em vídeos que circulam nas redes sociais, sobre as ações de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em Ponta Negra, associações e sindicatos dos ramos turístico e de alimentação se manifestaram favoráveis ao trabalho da Prefeitura do Natal.

A fiscalização da Semurb interditou e autuou cinco estabelecimentos comerciais pela ausência de alvará de funcionamento da empresa e o habite-se do prédio. Além disso, as equipes também vistoriam terrenos em descaso ambiental para identificar os responsáveis e proceder com a limpeza. 

Segundo a pasta, entre os estabelecimentos fechados estavam um trailer de vendas de passeios turísticos, uma loja de roupas, uma loja de artesanato e uma conveniência, que inclusive já havia sido autuada outras vezes.

Em todos os imóveis, o maior problema identificado foi a ausência do habite-se, que atesta se as edificações foram construídas de acordo com todas as normas, inclusive de segurança, estabelecidas pela Prefeitura.

Conforme a Semurb, o objetivo da ação é orientar os empreendedores que estão com irregularidades, sem o licenciamento do imóvel e a licença de funcionamento. Em defesa da ação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) emitiram uma nota conjunta em defesa das ações da pasta, reforçando a necessidade de seguir as regularidades com as documentações exigidas pelos órgãos de fiscalização para o funcionamento de um empreendimento.

CONFIRA A NOTA:

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), 
a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), o Natal Convention Bureau, Sindicato dos Guias de Turismo do RN (Singtur-RN), o Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur-RN), o Sindicato dos Bugueiros do RN (Sindbuggy-RN), a Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN), vêm através da presente nota, demonstrar apoio as ações da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) quanto a organização do espaço público em Natal. 

Na manhã da quinta-feira (18), a fiscalização da Semurb interditou totalmente e autuou cinco estabelecimentos comerciais em Ponta Negra pela ausência de alvará de funcionamento da empresa e o habite-se do prédio. 

O habite-se dos imóveis é o documento que atesta que as edificações foram construídas de acordo com todas as normas estabelecidas pela Prefeitura, inclusive de segurança. Ele é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. 

Já o o alvará de funcionamento permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza 

Salientamos que os estabelecimentos precisam cumprir as regras e normas estabelecidas pelas autoridades competentes para se manterem em funcionamento, oferecendo segurança e comodidade aos seu moradores e turistas.