Baraúnas entra com efeito suspensivo no TJD por descumprimento de Lei

O Baraúnas entrou com efeito suspensivo no Tribunal de Justiça Desportiva. O clube alega que a marcação não obedece ao prazo legal de manifestação do clube condenado, visto que o acórdão condenatório foi disponibilizado no dia 04 de abril de 2024 e o clube condenado tem até 72 horas para se manifestar.

Sem o trânsito em julgado, a realização do jogo de forma tão apressada, pode embaraçar o campeonato, fazendo com que fases já realizadas voltem a ser disputadas novamente.

Além disso, o clube alega que a marcação do jogo entre Santa Cruz de Natal e ABC fere a Lei Geral do Esporte, em dois incisos.

O inciso 143 prevê que é direito do torcedor que os ingressos de jogos com atletas profissionais tenham ingressos disponibilizados com 48 horas de antecedência. 

Já o inciso 150 prevê que a organização da competição deve confirmar com 48 horas de antecedência o horário e local das partidas, cuja definição dependa de resultado anterior.

Além de fazer a solicitação ao Tribunal de Justiça Desportiva, o Baraúnas requer a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça Desportiva e ao Ministério Público, para que analisem o desrespeito dos artigos 143 e 150 da Lei Geral do Esporte, ao marcar o jogo entre Santa Cruz de Natal e ABC de forma apressada.

A peça é assinada por três advogados do Rio de Janeiro, nomeadamente Michel Asseff Filho, João Marcello Costa e Amanda Tonani Borer.