Câmara dos Estados Unidos aciona OEA sobre decisões de Moraes

A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre denúncias de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil.

O documento é assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Cris Smith. Ele se refere a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro e em outros que antecederam as depredações.

Cris Smith alega ter recebido, na subcomissão do Congresso americano, “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.

“A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”, afirma o deputado norte-americano.

“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, solicitou o congressista.