Cidadania e "Noções Básicas do Direito" passam a fazer parte do currículo de ensino nas escolas de Natal

A Prefeitura de Natal sancionou e publicou nesta terça-feira (21) a lei número 7.265, que institui a adoção dos temas de cidadania e noções básicas de direito na matriz curricular do ensino fundamental do Município de Natal.

A matéria havia sido aprovada na Câmara Municipal de Natal e estabelece que os temas devem ser incluídos como conteúdo a ser abordado nas ementas das disciplinas de história ou demais disciplinas sociais. O texto foi apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), com o intuito de ser "ferramenta para a plena realização da dignidade da pessoa humana, ponto fundamental do nosso Estado Democrático de Direito".

Contudo, a lei permite que os temas poderão ser tratados como disciplina autônoma, caso seja de interesse da Secretaria Municipal da Educação. "Caso seja adotada como disciplina autônoma, poderão ser contratados profissionais que tenham graduação em curso de Direito, História, Sociologia e áreas afins, formados em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação", acrescentou.