CMN: Vereadores aprovam projeto que obriga Prefeitura a custear passagens de atletas

Um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Natal (CMN) prevê o auxílio financeiro a atletas e artistas natalenses que vão participar de campeonatos e eventos regionais, nacionais ou internacionais. O benefício previsto na lei cita que os artistas "terão concessão de passagens, rodoviária ou aérea, destinadas a viabilizar a participação".

A notícia é do G1RN. O PL foi aprovado por unanimidade e sem emendas pelos vereadores e seguiu para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB), que pode publicá-la na íntegra ou com alguns vetos. Há possibilidade, no entanto, de haver veto integral, visto que, em tese, os parlamentares não podem aprovar leis que resultem em aumento de custos para a Prefeitura de Natal. 

Caso haja o veto, o projeto volta para a CMN, que pode derrubar o veto ou mantê-lo.

O projeto de lei prevê instituir a Política de Incentivo ao Esporte e Eventos Culturais denominada "Atletas e Artistas Sociais". Segundo a matéria, a finalidade da lei é "ajudar atletas, paratletas, atletas guia e artistas culturais com comprovado potencial para representar o município de Natal em eventos/campeonatos regionais, nacionais e internacionais, visando a tornar este uma referência esportiva e cultural e divulgar este município".

O projeto será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e os recursos oriundos da disponibilidade orçamentária do Município de Natal. Para ter direito, o atleta ou artista precisa residir há pelo menos três anos em Natal e solicitar o benefício com pelo menos 60 dias de antecedência da data prevista da competição ou evento.

Será cobrado também o comprovante de inscrição ou documento similar - como por exemplo a convocação da seleção da modalidade - para a participação no evento.

Os atletas e artistas precisarão ainda comprovar a participação nos eventos, utilizar a marca da prefeitura nos contatos com imprensa e apresentações públicas e divulgar o município. A prefeitura também estará autorizada a utilizar a imagem deles.

Caso os compromissos não sejam cumpridos, o valor concedido deve ser devolvido ao município. “Incentivar essas práticas, além de obrigação, é fundamental para diminuir os índices de criminalidade e aumentar os nossos índices municipais de desenvolvimento", disse o autor da matéria, o vereador Robério Paulino.