Comissão de Anistia concede reparação e pede desculpas a indígenas

Em julgamento histórico, a Comissão de Anistia concedeu, nesta terça-feira (2/4), reparação coletiva a dois povos indígenas pela perseguição sofrida durante a ditadura militar. Na sessão, o colegiado analisou os pedidos de reparação referentes aos povos Krenak, de Minas Gerais, e Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.

Trata-se do primeiro pedido de reparação coletiva histórica do Brasil.

Além de reconhecer que os grupos foram vítimas do regime militar, o colegiado pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro.

O conselheiro Leonardo Kauer Zinn, relator do caso, ressaltou, em seu voto, que, embora os indígenas não representassem grupos de discurso político de oposição ao regime militar, sua mera existência representava empecilho ao plano de desenvolvimento idealizado pela ditadura militar implantada no Brasil, em 1964. Nesse sentido, eles sofreram perseguição.

De acordo com Kauer Zinn, no momento em que ocorreu uma reação significativa e organizada dos povos indígenas à perseguição, gerando até repercussão internacional, a resposta do regime foi ainda mais forte. Os povos originários foram, então, tratados como “comunistas, subversivos, inimigos do regime”.

No caso dos Krenak, o grupo apelou à comissão pela demarcação das terras. Durante o regime militar, a população foi expulsa do local onde vivia, no leste de Minas Gerais.

Como a demarcação de terras não é uma atribuição do colegiado, a Comissão de Anistia fará recomendação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que encaminhe o processo.

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