Decretos de Bolsonaro sobre flexibilização da compra, registro e porte de armas voltam a plenário após Moraes devolver ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento, no plenário virtual, a ação que analisava a suspensão de trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que regulamentam o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando a compra, o registro e o porte de armas.

O julgamento está agendado para os dias 16 e 24 de setembro. Em abril deste ano, o ministro havia pedido vista do processo.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que havia suspendido a eficácia de trechos dos decretos argumentando que eles ferem o Estatuto do Desarmamento. O voto de Weber foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

*Com informações da CNN