Entenda relação da PEC que privatiza praias e empreendimento de Neymar

Um empreendimento no litoral nordestino que tem como sócio o jogador Neymar Jr. pode ser beneficiado por uma possível aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que dá margem à privatização de praias.

O empreendimento é da incorporadora Due. As obras são feitas entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas, com 28 imóveis de alto padrão. O faturamento pode chegar a R$ 7,5 bilhões.

“Estou junto com a Due na criação da rota Due caribe brasileiro. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades”, disse Neymar, em vídeo publicado no Instagram

Ambientalistas criticaram Neymar pela parceria. Uma publicação feita pela atriz e comunicadora Laila Zaid sobre a obra classificou o jogador como “um dos apoiadores da ideia”. O conteúdo chegou até Luana Piovani, que o compartilhou em sua conta no Instagram com críticas ao jogador:

“Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo”, criticou Luana.

O que diz a incorporadora

Em nota publicada na quarta-feira (29), a Due informou “reforçar publicamente que a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis” dentro da empresa e nos seus projetos. “Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental, e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente”, completou.

“Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 3/2022, como levianamente imputado por algumas pessoas em seus canais de mídia social e replicado em alguns canais de comunicação.”

A PEC

Na última segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a principal da Casa, voltou a analisar uma PEC que pode privatizar áreas da União no litoral. Especialistas apontaram que o texto abre brechas na lei para criar praias privadas, além dos altos riscos ambientais.

O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, atua para aprovar o projeto. Como teve o aval da Câmara, o texto vai à promulgação caso seja endossado pelo plenário do Senado.

A gestão do litoral brasileiro é definida por uma lei de 1988, publicada às vésperas da promulgação da Constituição. O texto estabeleceu que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.

A família Bolsonaro atua em prol da proposta. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu algumas vezes durante seu mandato a transformação de Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”. A comparação insinuava que faltava ao Brasil a permissão para resorts e hotéis gigantes se instalarem em praias. Durante o governo, as falas foram ficando mais diretas.

Governo Lula é contra

Representando o governo Lula (PT), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se posicionou contra a proposta. O texto acaba com a taxa de 5% paga à União, o chamado laudêmio, paga sempre que um imóvel considerado “de marinha” é vendido de uma pessoa para outra. Embora esses imóveis sejam ocupados e comercializados por particulares, a propriedade formal é da União.

Segundo o ministério, a aprovação da PEC traria diversos riscos, como especulação imobiliária, impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica. Além disso, representantes do governo alegam que haveria consequências negativas para as comunidades locais e desigualdades na implementação da proposta.