Fique esperto: Novo ICMS da gasolina entra em vigor hoje, mas não deve alterar preço final

A partir de hoje, dia 1°, o modelo de arrecadação do ICMS para gasolina terá nova sistemática. O imposto deixa de ser cobrado por alíquotas, estipuladas por cada estado, e passa a ser recolhido com um valor fixo nacional de R$ 1,22 sobre cada litro comercializado no Brasil, com atualização a cada seis meses. 

A previsão é que não haja variação no preço final cobrado na bomba, para o consumidor. E, se houver, ela será de 3 centavos, algo mínimo na visão do secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. "Além disso, há um compromisso da Petrobras absorver a variação do ICMS, que será em todo o País", ressaltou ele. 

A mudança faz parte da reformulação na tributação dos combustíveis no país, após a vigência da Lei 192/2022, para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que a gasolina seja tributada em valor em reais por litro (alíquota ad rem), e não mais por um percentual (alíquota ad valorem). Estabeleceu ainda que a cobrança do imposto ocorrerá em apenas uma etapa da cadeia (monofásica). 

O modelo começou com a fixação do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha (GLP) no início deste mês e agora a transição será concluída com a alteração no recolhimento do ICMS incidido sobre a gasolina, nivelando os preços em todo o Brasil.