Governadora do RN assina decreto que prevê distribuição de absorventes a meninas, mulheres e homens trans

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (22), o decreto que institui o Programa Dignidade Menstrual no âmbito do Rio Grande do Norte. 

A iniciativa está de acordo com a Lei Estadual nº 10.947, de 5 de julho de 2021, e vai promover o acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans, com a distribuição de absorventes íntimos. Um solenidade será realizada hoje (22) no auditório da Governadoria, às 14h.

Uma lei similar foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 07 de outubro, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, no entanto Bolsonaro vetou o principal ponto da proposta aprovada pelos parlamentares, que previa justamente a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.