Governo avalia novo “Desenrola” para dívidas de até R$ 20 mil com a União

O governo federal iniciou discussões para um novo programa de renegociação das dívidas de pequeno porte com a União. A ideia é repactuar débitos de quem deve até R$ 20 mil.

O novo programa, ainda em fase preliminar de estudos, tem sido chamado informalmente de “Desenrola” do setor público e é visto como uma medida com potencial para arrecadar bilhões de reais — ajudando no cumprimento das metas de déficit zero em 2024 e 2025.

Existem 37 milhões de protestos do governo federal contra pessoas físicas e jurídicas. As dívidas somam R$ 569 bilhões, mas têm valor individual relativamente modesto — são R$ 15,3 mil por protesto, em média.

Os estudos sobre o novo “Desenrola” começaram depois de uma mudança decidida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a cobrança de débitos com o Fisco.

Mesmo sem execução fiscal, os débitos continuam inscritos na Dívida Ativa da União. Isso impede empresas de emitir certidão negativa de débito e dificulta a concessão de empréstimos.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, já apresentou à equipe econômica o plano de uma renegociação das dívidas com o setor público abaixo de R$ 20 mil.

A ideia é aplicar um desconto — de percentual ainda indefinido — sobre o montante total da dívida. A quitação de 10% dos débitos acumulados com a União, por exemplo, poderia elevar as receitas do governo em mais de R$ 50 bilhões.

Há diversos fatores, no entanto, que podem inviabilizar esse “Desenrola” do setor público. Um é o fato de que, em programas como o Refis, não há desconto ou abatimento do valor principal da dívida. Esse “perdão” sobre o principal pode servir, em tese, como um sinal de novos débitos poderão ser anistiados mais adiante.

Outro ponto de resistência tem a ver com a própria cobrança da PGFN. Desde março, o órgão deixou de ajuizar processos para executar dívidas abaixo de R$ 20 mil. A questão é que, ao longo do tempo, a incidência de juros e correção eleva o valor devido — que entra novamente na mira dos procuradores federais.

CNN