Governo explica o que é "cela virtual" e revela 135 apenados do semiaberto sem tornozeleira eletrônica no RN

A determinação do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Helton Edi, para a criação de uma "cela virtual" para acomodar os presos que estavam progredindo para o semiaberto, sem a colocação da devida tornozeleira eletrônica, causou polêmica: afinal, o que é cela virtual? E, por meio de nota, o Governo do RN explicou: é, na verdade, uma "fila" de espera para a instalação do equipamento. 

Isso porque o RN não pagou a empresa contratada para fornecer o equipamento e, por isso, o serviço de entrega foi suspenso. Por meio de nota, a Secretaria esclarece que monitora por meio de tornozeleira eletrônica 2.991 presos do regime semiaberto. Contudo, em decorrência da escassez de equipamentos por parte da empresa fornecedora, 135 novos apenados progrediram para o regime semiaberto sem monitoramento com uso desse equipamento. 

"Diante da situação, a SEAP determinou a intensificação da fiscalização presencial nos horários de recolhimento domiciliar desses novos casos. A lista com o controle desses presos foi chamada, internamente, de 'cela virtual'. O semiaberto é obrigado ao recolhimento domiciliar no período noturno. A Polícia Penal intensificou essa inspeção para assegurar que a decisão judicial seja cumprida", explicou.

"A SEAP cumpre a Portaria 05/2023, da 1ª e 2ª Vara Regional de Execuções Penais que estabelece de forma 'Excepcional' a suspensão do início do monitoramento eletrônico dos apenados não inseridos no sistema. A falta de tornozeleiras motivou por parte da SEAP, sanções de advertência e de multa por descumprimento do contrato aplicadas à empresa fornecedora dos equipamentos. A SEAP acatou a recomendação do Ministério Público do Estado e iniciou processo para contratação emergencial de novo provedor de serviços de monitoramento eletrônico", acrescentou. 

A empresa fornecedora se comprometeu a enviar 100 tornozeleiras semanalmente até atingir o limite de 10% de reserva em relação ao número de tornozeleiras ativas.