Governo fará acordos com 170 mil segurados do INSS para pagar benefícios

O governo federal prevê convocar neste ano 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais. A iniciativa é parte do projeto Pacifica, instituído por portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), em julho.

A ideia é evitar que seja necessário ao beneficiário acionar a Justiça para a resolução do caso, o que daria mais celeridade ao processo e economizaria recursos. Uma projeção da Procuradoria-Geral Federal (PGF) indica que seriam poupados neste ano R$ 225 milhões somente em juros e correção monetária.

O objetivo do Pacifica é celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume — e sua primeira fase visa os benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS é parte em 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira.

O acesso ao Pacifica será feito por meio do site eletrônico da plataforma, que vai permitir a submissão de casos para análise dos órgãos da AGU.

Na prática, a ideia é que segurados do INSS que tiveram o benefício negado administrativamente pela autarquia possam apresentar o pleito diretamente à PGF, que vai analisar se existem normativos internos que permitem a proposição de um acordo extrajudicial para a implementação do benefício.

O pagamento será feito do seguinte modo: quando for constatado o direito ao benefício, após o segurado aceitar a proposta de acordo extrajudicial oferecida na plataforma, a AGU se comunicará eletronicamente com o INSS, que fará a implantação automatizada do benefício e irá efetuar os pagamentos das parcelas devidas.

CNN