Governo federal cria sistema nacional para acompanhar casos de violência escolar do país

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) um decreto que cria o SNAVE (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas), para acompanhar casos dentro do ambiente escolar e promover assessoramento às instituições consideradas violentas. A publicação estabelece que o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) é o responsável por desenvolver as ações de combate, acompanhamento e orientação, mas a pasta pode contar com o apoio dos ministérios Direitos Humanos e da Cidadania e da Educação.

A publicação define que “serão consideradas as instituições de ensino em que ocorreram episódios de violência extrema, definida pelo ataque intencional contra a vida das pessoas em ambiente educacional”.

O sistema vai ser implementado em articulações entre estados, municípios e o governo federal. Entre as ações previstas, estão a capacitação de profissionais para atuação na prevenção e resposta a emergências e o monitoramento de casos e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção dos casos.

Confira lista completa de ações previstas:

-Desenvolvimento de protocolo para atuação preventiva de ameaças de violência nas escolas;

-Capacitação de profissionais de educação para atuação na prevenção e na resposta a emergências;

-Capacitação de profissionais de educação para implementação de práticas de reconhecimento e de valorização da diversidade, de acolhimento e de cultura de paz nas escolas;

-Orientação às escolas para a criação de planos de prevenção da violência e de respostas em caso de violência;

-Identificação e monitoramento de ameaças às escolas;

-Apoio e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção e resposta à violência nas escolas;

-Sistematização e divulgação de boas práticas de prevenção e de enfrentamento da violência nas escolas; 

-Sistematização do registro de ocorrências de violência nas escolas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu 9,4 mil denúncias em um ano, uma média de 25,98 por dia, desde abril de 2023. A pasta investiga 2,8 mil casos de ameaça a escolas. 

A iniciativa foi criada em abril do ano passado, chamada Operação Escola Segura. 

A Operação Escola Segura tem ações preventivas e repressivas e conta com a adesão das 27 unidades da federação. O trabalho é integrado entre 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública, como polícias civil e militar.

R7