Governo quer entregar regulamentação da tributária até dia 15, diz Fazenda

O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse nessa segunda-feira (5) que “mesmo com o prazo puxado”, o Ministério da Fazenda está totalmente empenhado em entregar a regulamentação da tributária até na próxima semana, no dia 15 de abril.

A declaração foi dada no evento Rumos 2024, promovido pelo jornal Valor Econômico no hotel Rosewood, em São Paulo, junto com o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-MA).

“Dois projetos serão entregues; o primeiro, de uma lei geral, e o segundo, com disposições sobre o comitê gestor e outras iniciativas do novo Imposto sobre Bens e Serviços”, disse o secretário extraordinário.

Ainda segundo Loria, a equipe tem ouvido críticas de que a formulação da proposta está atrasada, mas explicou que a regulamentação é uma construção coletiva, robusta e de grande responsabilidade.

“O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados brasileiros. Nossa responsabilidade é gigante ao regulamentar a reforma tributária”, rebateu.

Braga disse que a reforma tributária é uma prioridade nacional e um tema que alcançou um amadurecimento na opinião pública, em geral, seja do setor produtivo, seja dos consumidores ou membros da federação, que acabou levando a aprovação inédita, no regime democrático.

Para ele, quando se fala nesta reforma, aborda um tema que tem sido cada vez mais forte, que é a participação dos setores produtivos através das entidades e depois através das frentes parlamentares que se criaram.

O senador citou a questão da cesta básica, Braga disse que foi apresentado no Senado uma proposta de fazer uma cesta de combate a fome e desigualdade sociais – que seria de 35 a 40 itens – e teria uma cesta estendida que teria um regime diferenciado com a implementação do cashback.

Ainda segundo Braga, a equipe econômica, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar na próxima segunda-feira, dia 15, algo consensual entre municípios, estados e União.

CNN