A Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam ao pagamento de pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, 28, que morreu no acidente aéreo em Vinhedo (SP), no dia 9 de agosto deste ano. A aeronave caiu no condomínio Recanto Florido, no bairro Capela, matando 62 pessoas. Ainda cabe recurso.
O que aconteceu
A decisão é liminar - ou seja, provisória, e foi proferida na quarta-feira (13). As duas companhias aéreas terão de pagar mensalmente R$ 4.089,97, sob pena de multa de 10% em caso de atraso.
O primeiro pagamento deverá ocorrer no mês de janeiro de 2025. Na decisão, o magistrado Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho determinou que o primeiro valor deverá incluir o mês integral de dezembro e os dias proporcionais de novembro, a contar da data da decisão. O depósito deverá ser efetuado diretamente na conta do viúvo, identificado como Marcus Vinícius Ávila Sant'anna. Ele era casado com Débora Soper.
A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O juiz reconheceu a responsabilidade das duas companhias aéreas. A Latam e a Voepass firmaram parceria comercial para o compartilhamento de rotas aéreas, um acordo conhecido como codeshare. Os advogados do viúvo argumentam que Latam como a Voepass têm legitimidade para serem processadas em ações referentes ao acidente do voo 2283.
Magistrado acolheu a alegação de que havia dependência econômica do marido em relação à vítima. O juiz concedeu o direito ao recebimento de pensão no valor de dois terços do salário da comissária. No processo, há, ainda, um pedido de indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da falecida no valor de R$ 4.318.992. O pedido ainda não foi julgado.
Os advogados acreditam que as duas companhias aéreas também serão condenadas a pagar a indenização. Os defensores Thalles Messias de Andrade e Leonardo Orsini de Castro Amarante representam a família da comissária na ação trabalhista.
"Ainda que seja uma decisão liminar - a ser reavaliada ao final do processo - a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros", afirmou Amarante.
O UOL procurou a Voepass e a Latam. Em nota, a Voepass informou que as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. A Latam esclareceu que não comenta processos em andamento.
Com informações do UOL
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