Justiça determina que Prefeitura do Natal devolva prédio onde foi instalado Hospital de Campanha

A Justiça determinou a desocupação do Hotel Parque da Costeira, onde foi instalado o Hospital de Campanha para combate à pandemia da Covid-19, por parte da Prefeitura do Natal. O juiz Cacio Oliveira Manoel, da 13ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, foi quem tomou decisão nessa quinta-feira (16) com validade imediata.

A gestão municipal ainda terá um prazo, que não informado na decisão, para poder entregar o prédio. A medida aconteceu pelo fato de o Hotel Parque da Costeira estar penhorado pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas.

O local estava cedido temporariamente à prefeitura desde abril de 2020. O Município só teria a posse do prédio enquanto fosse necessário manter a estrutura funcionando para atender pacientes com Covid-19, conforme o acordo firmado anteriormente.

O juiz ressaltou na decisão que a prefeitura nem respondeu o último ofício para tentar um acordo sobre a manutenção do funcionamento do Hospital de Campanha no local. Por conta das reduções nos índices da Covid-19, a Prefeitura havia deixado o local inativo para o atendimento exclusivo para a doença, mas solicitou a permanência durante a preparação do novo Hospital Municipal.