Ex-funcionários conseguem acordo de R$ 33,5 milhões com Parque da Costeira; Filho do propritério fica fora

29 de Junho 2023 - 10h49

O acordo para pagamento da dívida trabalhista do hotel Parque da Costeira, em Natal, foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (28), no valor de R$ 33,5 milhões, abrangendo 77,81% do total devido aos ex-empregados.

O acordo deixou fora o filho do proprietário do Hotel, que pedia uma indenização de R$ 17 milhões por ser, supostamente, também funcionário da empresa. O caso foi destacado no Jornal das 6 desta quarta-feira (29), durante comentário de Gustavo Negreiros sobre o assunto. Assista: 

A audiência de conciliação ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, com a presença dos ex-empregados e advogados das partes. O juiz Inácio André de Oliveira foi responsável pela homologação do acordo.

Ficou acertado, ainda, que  R$ 500 mil, devido pelo hotel a título de multa pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), será pago em partes iguais às instituições Hospital Infantil Varela Santiago e Liga Norte-Rio-grandense Contra o Câncer.

Por fim, para quitação da dívida previdenciária, ficará mantida a penhora da Fazenda Sibaúma, exclusivamente em relação à fração do imóvel suficiente para garantia dessa dívida, que totaliza hoje cerca de R$ 2 milhões.

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