Lei da Ficha Limpa: comissão do Senado aprova projeto que reduz prazo de inelegibilidade

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos. Com a nova regra, o período de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas será contado a partir da data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena.

Essa alteração pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. O projeto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovado com apenas ajustes de redação, sem alterações substanciais no conteúdo principal em relação ao texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o término da pena. A nova proposta não apenas antecipa o início da contagem desse prazo, mas também estabelece um teto de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

Entenda as principais mudanças na Lei da Ficha Limpa:

-O prazo de inelegibilidade de oito anos passará a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.

-O período máximo de inelegibilidade será limitado a 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações.

-Será necessário comprovar dolo (intenção de cometer irregularidades) para que o político seja considerado inelegível.

-O projeto amplia o período de desincompatibilização para candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais de quatro para seis meses.

R7