Lei que prevê distribuição gratuita de absorventes é sancionada em Natal

A lei que prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade no município foi sancionada nesta segunda-feira (29), pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). 

Unidades básicas de saúde (UBS), centros de assistência social (Cras), abrigos, albergues e escolas vão recebem os produtos de higiene íntima para as mulheres.

Coforme o texto da nova lei, a entrega será totalmente gratuita para as beneficiadas, sem a necessidade de nenhuma contrapartida ou cadastro prévio. As mulheres deverão apenas provar que moram em Natal e que estão em situação de vulnerabilidade.

A legislação também determina que o Poder Executivo Municipal afixe cartazes nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social noticiando a distribuição dos absorventes higiênicos. A proposta, de autoria da vereadora Brisa Brachi (PT), tinha sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 21 de outubro. 

Em 2018, a pesquisa financiada pela empresa Sempre Livre, revelou que 22% das meninas de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. Entre as adolescentes, entre 15 e 17 anos, esse número é de 26%.