Lerson Fernando Maia e as Políticas Públicas do Esporte

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER DO RN NOS ÚLTIMOS
ANOS: AVANÇOS, RETROCESSOS OU A MESMICE?

Lerson Fernando dos Santos Maia
Professor aposentado do IFRN
Ex Diretor Geral do Campus Natal Cidade Alta

Após quatro anos da gestão da Governadora Fátima Bezerra (2019/2022), e oito anos de gestão do atual grupo a frente dos rumos do esporte e lazer em nosso estado; fui cobrado por várias pessoas (alunos, ex-alunos, atletas, ex-atletas, jornalistas, torcedores, entre outros), sobre como poderia refletir as políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidas durante a
primeira gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo estadual do RN.

Muitos poderão está se perguntando por que vieram solicitar a mim esta reflexão. Entendo que, por vários aspectos: fui professor durante 20 anos da disciplina denominada Políticas públicas de esporte e lazer; fui um dos articuladores da criação do Superior em Tecnologia da Gestão Desportiva e do Lazer do IFRN, fui seu primeiro coordenador, função que exerci por quase 10 anos. Em virtude desta vivência, sempre tive envolvido com a construção dos programas de governo progressistas em várias campanhas eleitorais, quer seja para prefeito da capital ou governo estadual. Além de ser filiado ao PT.

Portanto, nada mais comum de pessoas conhecedoras desta trajetória, solicitarem minha opinião sobre este assunto e como se desenvolveu as políticas deste segmento. No primeiro momento resisti bastante. Porém, como exercício de reflexão, e também como oportunidade de contribuir mais uma vez com a construção de uma efetiva e significativa política pública de esporte e
lazer para os cidadãos potiguar, vou me atrever a discorrer sobre algumas inquietações e como tais políticas de esporte e lazer estão caminhando no RN.

Durante muitos anos, participei das discursões sobre a construção de políticas públicas de esporte e lazer na perspectiva de governos progressistas, populares e democráticos. Tive sempre uma participação ativa nos eventos acadêmicos da área, com a participação de gestores municipais, estaduais e federais. Entre diversos eventos, posso mencionar as edições do Seminário
Nacional de Políticas Públicas de Esporte e Lazer, tendo o privilégio de coordenar duas edições aqui em Natal.

Internamente no Partido dos Trabalhadores (PT), além, de contribuir com a construção de diversos planos de governos, para pleitos eleitorais, iniciamos várias tentativas à nível estadual de construir o Setorial de Esporte e Lazer do partido. Toda esta trajetória sempre foi pautada em direcionar o esporte e lazer, como um direito social, compondo o leque de direito sociais como: saúde, educação, moradia, etc. Nunca negando o esporte e o lazer como rendimento ou somente lazer entretenimento. Mas ampliando a lógica hegemônica, até mesmo nos partidos progressistas de pão e circo, dessas políticas.

Nesta perspectiva é que surgem diversas experiências revolucionárias nas políticas públicas de esporte e lazer, em diversos níveis de governo. Porto Alegre, Caxias do Sul, Betim, Recife, Belém, Santo André e Mato Grosso do Sul, são exemplos concretos dessas ações, que ocorreram em diversos governos de partidos populares e democráticos, oportunizando a população o
acesso ao direito constitucional do esporte e lazer, com ações que ultrapassaram a lógica assistencialista predominante historicamente nesta área.

A criação do Ministério do Esporte, em 2003, durante o primeiro Governo do PT, foi também, outro exemplo significativo dessas políticas. Principalmente com a criação de diversos Programas e Projetos (Programa Esporte e Lazer da Cidade/PELC, a Rede CEDES), a publicação de mais de 300 livros sobre as diversas abordagens e experiências em políticas públicas de esporte e lazer, centenas de pesquisas desenvolvidas por universidades e institutos federais.

A realização de três Conferências Nacional, entre outras ações representa muito bem este entendimento da ênfase em ações continuada, a prioridade no esporte participação e inclusivo, uma política clara de formação continuada de agentes esportivo e de lazer, a ressignificação dos espaços a partir de sólida política de animação dos espaços e equipamentos; entre outros princípios que marcam a diferença das politicas tradicionais predominantes no país. Portanto, e balizado nesta perspectiva que irei desenvolver minhas observações sobre o desenvolvimento das políticas públicas da área nos últimos anos em nosso Estado.

Entendo que somente organizar nossas equipes escolares para participar de jogos ou somente apoiar com passagens ou outro tipo de recurso financeiro nossos atletas é muito pouco para um Governo e um Partido como o Partido dos Trabalhadores , que assume pela primeira vez a gestão estadual. Fazer a mesmice, somente com o diferencial de um determinado
cuidado, não supera as expectativas geradas com os resultados da eleição 2018.

O dialogo com as Federações Amadoras foram construtivos? Ou continuamos somente fazendo a Federação de Desporto Escolar responsável para gerenciar os recursos e pagamentos da arbitragem das competições esportivas? algo, que no nosso humilde entendimento poderia ser desenvolvido por outros segmentos. Pontuar aspectos tais como: O Programa Nota Potiguar, vem sendo utilizada em parceria com a Federação Norteriograndense de Futebol (FNF).

Nesse sentido, quais os instrumentos de fiscalização e acompanhamento que a Secretaria de Tributação, juntamente com a SubSecretaria de Esporte e Lazer do estado implementaram para objetivar o bom uso dos recursos públicos? Quais as contrapartidas da FNF em relação a parte desse recurso ser utilizado com o Futebol de Base e ou o Futebol Feminino?
Em relação aos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs), quais as medidas realizadas para potencializar a participação das escolas públicas, principalmente as estaduais nos referidos jogos?

Quais as melhorias realizadas nas precárias estruturas do CAIC Lagoa Nova, para receber os alunos/atletas vindos do interior? Historicamente, sempre se escuta diversas reclamações sobre as péssimas acomodações para os participantes, além, da qualidade das alimentações distribuídas para os alunos; tivemos melhorias? No tocante as aulas de Educação Física Escolar, disciplina que tem intima relação com o esporte educacional, quais as capacitações, atualizações ou procedimentos realizados junto ao corpo docente para melhor integrar as aulas com a prática esportiva na escola? Em decorrência da estrutura administrativa da SEEC/RN, ocorreu uma efetiva interação entre esporte e cultura. O que realmente aconteceu nessa perspectiva?

A Lei de Incentivo ao Esporte saiu realmente do papel? Ou foi uma letra morta na burocracia do serviço público? Ao circular nos municípios do estado, chama atenção a quantidade de obras esportivas inacabas. Principalmente, oriundas de emendas parlamentares, muitas vezes dirigidas para construção de quadras, ginásios poliesportivos ou estádios de futebol. O que o Estado realizou para desatar este nó histórico?

Ginásios Poliesportivos que são indevidamente administrados por outras secretarias, passaram a fazer partes do órgão estadual fim para desenvolver as politicas de esporte e lazer do estado? Ou se desenvolveu um melhor dialogo mais efetivo para tal fim? O Sistema Estadual de Esporte que se arrasta desde o Governo Robsison Faria, saiu do papel e foi para a discussão popular? Declaro, minha imensa dificuldade em coletar informações sobre as ações desenvolvidas nas politicas públicas de esporte e lazer no nosso estado; em decorrência da ausência de site especifico, como mecanismo de participação popular e publicização das ações. Até mesmo a recente Lei de Incentivo ao Esporte, foi difícil localizar informações, como também o próprio
formulário de orientação.

As ações macro passam por construir o Sistema Estadual de Esporte e Lazer, dialogando com todos os segmentos da sociedade e circulando as diversas regiões e municípios norteriograndense. Algo que vem se arrastando há mais de 10 anos em nosso estado e não sai das boas intenções dos gestores públicos. Sem este instrumento, permaneceremos apagando fogo e
resolvendo questões pontuais.

Construído o Sistema Estadual de Esporte e Lazer, este adquire a função de ser um instrumento de estado e não de governo. O Sistema passa a ser concretizado por ações de governo, denominado Plano Estadual de Políticas Públicas de Esporte e Lazer, que irá compor as leis orçamentárias do governo estadual. Não se caminhando nessa perspectiva, continuamos a seguir a lógica hegemônica nas políticas públicas de esporte e lazer, que são na maioria das vezes exclusiva em realizar torneios e campeonatos. Ou ajudar financeiramente, geralmente com passagens, algum atleta ou equipe.

Nada acontecendo de ações sistemáticas, como por exemplos: programas e projetos. Nesse sentido, alguém conhece nestes quatro ou oito anos, algum Programa de Esporte e Lazer desenvolvido pelo governo estadual para as comunidades? Nesta mesma linha de raciocínio vem a questão orçamentária e as legislações de suporte a execução do Sistema. A vinculação a Secretaria de Educação e Cultura do estado, com a respectiva redução de Secretaria para sub secretaria de Esporte, em que medida favoreceu o orçamento do esporte do Estado?

Entendo que somente organizar nossas equipes escolares para participar de jogos ou apoiar com passagens ou outro tipo de recurso financeiro nossos atletas e muito pouco para um Governo e um Partido como o Partido dos Trabalhadores (PT), que assume pela primeira vez a gestão estadual. Governo este que inicia em 2018 repleto de sonhos e desejos de se fazer
diferente e não continuar na mesmice.

O Instituto Federal (IFRN), dispõe na sua grade de ofertas acadêmicas e profissionais o Curso Superior em Gestão Desportiva e de Lazer (Campus Natal Cidade Alta/Rocas), com um quadro docente e discente ávidos em contribuir com a construção de uma política pública de esporte e lazer que vá além dos eventos, historicamente importantes e necessários em uma política
pública. Concretamente aconteceu algo nesse sentido? Ou o corporativismo e a tutela da categoria fez minguar uma salutar parceria?

O dialogo com as Universidades Públicas (UFRN/UERN), através dos seus cursos de Educação Física Licenciatura, foi uma meta buscada pela gestão estadual? em prol de pensar uma Educação Física Escolar significativa e relevante para nossos alunos? Quais e como ocorreram as capacitações, formações e atualização dos professores de educação física que estão no chão
das escolas na labuta diária? Somente duas ou três online que aconteceram serão suficientes para dinamizar as aulas?

Construir no início de cada ano letivo um Seminário Estadual com os Gestores Municipais e as Diretorias Regionais de Educação (DIREDs), para elaborar e desenvolver parcerias, são de suma importância para uma política publica estadual. Ocorreu algo parecido? Ou não se passou de reuniões que perde o interesse e motivação por falta de resolutividade?
Quais as ações desenvolvidas para reduzir o fosso existente na ausência de participação das mulheres na prática esportiva em nosso estado?

Pesquisas mostram que somente 30% das mulheres tem uma prática esportiva regular. Possibilitar acesso a mulher ao esporte e lutar por seus direitos, negá-lo e reforçar a discriminação e preconceito com a mulher em relação aos seus direitos. Além da Patrulha Maria da Penha e de Delegacias da Mulher, ela que ter direito ao esporte, lazer e divertimento. Nesta mesma linha de raciocínio, menciono os setores da sociedade que são minorias, como as comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais, LGBTQ+mais. Quais ações foram desenvolvidas pelo governo popular e democrático para ampliar ou favorecer o Direito a pratica do esporte e de lazer para estes segmentos? 

O dialogo com as Federações Amadoras foram construtivos? Ou continuamos somente fazendo a Federação de Desporto Escolar responsável para gerenciar os recursos e pagamentos da arbitragem das competições esportivas? algo, que no nosso humilde entendimento poderia ser desenvolvido por outros segmentos da sociedade. A Lei de Incentivo ao Esporte foi efetivada e colocada em prática para o desenvolvimento do nosso esporte? Será que não iremos honrar o Professor Sebastião Cunha? criador dos JERN’s e o primeiro professor formado do nosso estado, além de grande treinador de atletismo da nossa gloriosa ETFRN. 

A intersetorialidade, aspecto extremamente necessário para construir políticas públicas eficientes e eficazes foi desenvolvida com outras secretarias estaduais? Ou não passamos de registros fotográficos para apresentação das medalhas conquistadas pelos nossos atletas? Neste ato registrar a presença de duas ou três secretarias não representa a intersetorialidade na sua
essência. Unir nestes momentos Turismo, Esporte e Educação, por exemplo, não se concretiza uma realidade distante de interagir para construir a tão propalada intersetorialidade.

Será que ficaremos somente com a realização mensalmente da Feira de Economia Solidária realizada no Centro administrativo? Resisto aceitar que o Desgoverno Federal, a extinção do Ministério do Esporte e a Pandemia (Sindemia, para alguns), sejam motivos para o nosso Estado não ter avançado e alcançado as expectativas geradas para uma gestão de um governo popular e democrático. Para resumir e representar concretamente minhas inquietações, solicito que visitem o Ginásio Poliesportivo João Claudio de Vasconcelos Machado, localizado na Zona Norte, precisamente na Escola Estadual Professor Varela Barca, Conjunto Soledade II para se ter um registro da nossa triste realidade do esporte e lazer em nosso estado.

Nada de pessimismo, teremos mais quatro anos para as políticas públicas de esporte e lazer encontrar o norte em nosso Estado, assim espero, assim merecemos. Assumir o esporte e o lazer como Direito Social e um Dever do estado, principalmente em uma gestão popular e democrática é uma prerrogativa urgente, assim espera, as mulheres, os idosos, comunidades
quilombolas, assentamentos rurais, comunidades indígenas, pessoas deficientes, LGBqia+;além dos segmentos historicamente atendido em partes pelas ações do esporte de rendimento.

A criação do Ministério do Esporte, a partir de janeiro de 2023, no novo Governo Federal, aponta para uma nova era nas políticas públicas de esporte e lazer no Brasil, com provável rebatimento nos estados e municípios. Precisamos consolidar politicas publicas estruturantes para a área, como em diversas outras políticas o momento é de esperançar, como já dizia o mestre Paulo Freire. Superar a lógica assistencialista, a necessária entrega de material esportivo e medalhas e os registros fotográficos ao lado de atletas vencedores, recebidos com polpas nos gabinetes e começar a desenvolver políticas públicas emancipatórias para o esporte e lazer.