Lula sanciona Mover; lei inclui “taxa das blusinhas”, que valerá a partir de agosto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover. A Lei — que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250) — foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

A notícia é da CNN. Sobre a chamada “Taxa das Blusinhas”, uma Medida Provisória com detalhes da regulamentação ainda será publicada. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança na alíquota valerá a partir do dia 1° de agosto.

A taxação das compras internacionais foi aprovada dentro do Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, porque foi incluída como jabuti durante a tramitação na Câmara.

Lula chegou a se colocar pessoalmente contrário. Decidiu, no entanto, honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.

Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.

O Congresso tentou emplacar, inicialmente, uma taxação de 60%, porém nas negociações com o governo, se chegou ao porcentual de 20%.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

Programa Mover

O Mover foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em dezembro do ano passado, para dar incentivos para a indústria automotiva e estimular a descarbonização. A iniciativa ficou vigente por força de uma medida provisória, que perdeu validade a partir do início deste mês.

O programa é considerado uma evolução do Rota 2030 e cria o IPI verde, com a cobrança de alíquotas menores de quem poluir menos.

A previsão é de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.

Outros R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros serão empregados, já neste ano, para que as empresas invistam na descarbonização da frota.