MP denuncia Braiscompany: Grupo paraibano teria enganado até o PCC e quebrado Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nessa quinta-feira (18), a Ação Civil Pública contra o grupo econômico da Braiscompany (seis empresas), além de seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos. 

O MPPB requereu a manutenção das medidas já solicitadas e deferidas em ação cautelar e já deferidas e fez novos pedidos, incluindo a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, a reparação integral dos danos causados aos consumidores individuais. 

Principais pedidos do MPPB à Justiça:

1 - A citação dos demandados, sendo a empresa requerida na pessoa de seu representante legal para, querendo, contestarem a ação, sob pena de revelia e confissão;

2 - A manutenção, até o julgamento final da ação civil pública, das medidas cautelares deferidas;

3 - A desconsideração da personalidade jurídica das empresas constantes no polo passivo, haja vista a confusão do quadro societário destas e o desfazimento patrimonial já constatado na ação cautelar, de modo a permitir o descortinamento da realidade patrimonial;

4 - O julgamento totalmente procedente da ação, reconhecendo-se a conduta ilícita dos requeridos, condenando-os nos seguintes termos: restituição integral dos danos causados aos consumidores, individualmente identificados ou identificáveis, contemplando: a devolução dos valores aplicados pelos consumidores na celebração dos contratos; o lucro cessante, compreendido pelos valores prometidos em contrato; a multa contratual no valor de 30%; o dano moral e a correção monetária respectiva.

5 - A condenação da empresa demandada e de seus sócios, por danos morais coletivos no montante de R$ 20 milhões, tendo por base a função punitiva, aliada ao caráter preventivo, levando em consideração o porte econômico da empresa e os bens jurídicos afetados.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, além da Braiscompany, estão sendo processadas as empresas: Braistech Centro de Inovação e Tecnologia (Centro, Campina Grande/PB), a Brais Games Software (Centro, Campina Grande/PB), a Brais Holding Participações (Vila Olímpia, São Paulo/SP); a Geração Crypto Treinamentos e Cursos (Vila Olímpia, São Paulo/SP) e a Mais Veículos Serviços Limpeza Automotiva (com sede nas Malvinas, Campina Grande/PB).

Segundo o representante do MPPB, essas empresas compõem um grupo econômico, do qual a Braiscompany faz parte, e em que Antônio Neto e Fabrícia Farias são sócios-administradores. Por essa razão, devem constar também como réus na ação, a fim de possibilitar o ressarcimento dos consumidores, na fase de execução, “como medida de salvaguarda ao crédito decorrente do dano praticado”.

A ACP detalha o modo de funcionamento da Braiscompany, que se intitulava “a maior gestora de criptoativos da América Latina”, da “exchange”, (plataforma digital onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoeda) e dos “brokers” (intermediador entre a empresa e os clientes que diziam ter a expertise necessária para lidar com as criptomoedas). Contudo, não ficou claro a forma pela qual a empresa gerava os lucros, “de modo que o cliente termina sem saber de fato como funciona o mercado de criptomoedas e de que forma vai se dar o alto retorno aguardado”.

Braiscompany provocou prejuízo de R$ 258 milhões

O Ministério Públicou da Paraíba revelou detalhes da investigação contra a Braiscompany, que motivou o ingresso de uma ação civil pública contra o grupo acusado de pirâmide financeira. 

O detalhe é que, segundo o MPPB, Para atender o alto fluxo de reclamações dos consumidores, o MP-Procon elaborou e disponibilizou um formulário online, o qual recebeu 3.364 respostas, entre os dias 2 e 31 de março de 2023. As informações foram analisadas, a partir das quais foi identificado um prejuízo de R$ 258,2 milhões.

Os fatos envolvendo a empresa com sede em Campina Grande estão sendo investigados no Inquérito Civil 002.2023.005414, que apura em sua integralidade reclamações de consumidores contra a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos, a partir do atraso no pagamento dos contratos de gestão temporária de criptoativos, desde o fim do ano passado.

De início, os sócios alegaram aos seus clientes que o atraso era decorrente de limitações de pagamento da Binance (empresa corretora de criptomoedas) e que seria regularizado, o que não ocorreu. Em audiência extrajudicial, a Binance esclareceu que a Braiscompany nunca possuiu conta como pessoa jurídica e que havia contas de pessoas físicas, entre elas a da sócia administradora, Fabrícia, e que a Braiscompany não precisava da Binance para a realização dos pagamentos. Os sócios não compareceram às audiências.

Casal da Braiscompany enganou até o PCC e, por isso, fugiu

Além da ação do Ministério Público da Paraíba, uma entrevista bombástica do ex-segurança Ismael Lira, que trabalhou para o casal da Braiscompany, Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, afirmou que eles fugiram porque enganaram até o Primeiro Comando da Capital (PCC). Antonio Neto e Fabrícia, no entanto, estariam ainda na América do Sul. 

A declaração de Ismael Lira foi dada em entrevista à Arapuan FM, na terça-feira (16). "Pelos aeroportos ele em nenhum saiu. Ele chegou a ser cobrado por R$ 30 milhões para tirar ele do Brasil para Dubai, com documentos falsos. Mas ele disse que não queria não. Ele está na América do Sul. Na América do Sul ele está", apontou. 

Ismael ainda confirmou que o PCC (Primeiro Comando do Crime) teria investimentos na Braiscompany e este teria sido o motivo da fuga de Toin. Ismael aposta que a PF chegará ao casal em breve.

"Com certeza. Antônio Neto conseguiu enganar do juiz ao maior traficante do país. Para investir na Braiscompany, não precisava declarar imposto", disse. 

Segundo Ismael, a cabeça do esquema que teria desviado mais de R$ 1 bilhão, seria Fabrícia Campos. “É a pior pessoa que conheci. É uma cobra”, relatou.