MP do TCU confirma pedido de identificação e extinção de contratos públicos com Elon Musk

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União apresentou nesta quarta-feira (10) representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do bilionário Elon Musk.

A notícia é da CNN Brasil. O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A sugestão é de que o Tribunal de Contas da União solicite um pente-fino dos contratos vigentes. E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de extingui-los em medida de caráter cautelar.

O argumento é de que o poder público não pode ter relação com empresas que não se submetem ao direito brasileiro.

A solicitação também sugere ao Tribunal de Contas da União que analise a possibilidade de proibir a atuação da rede social X no Brasil.

No final de semana, em mensagem nas redes sociais, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X que tinham sido bloqueados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os perfis são acusados de disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou na terça-feira (9) pedido do X no Brasil para que a responsabilidade sobre determinações judiciais recaia sobre a empresa X internacional.

No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

Certíssimo!!!