Nova identidade não fará distinção de “nome” e “nome social” nem terá campo para sexo

Com a ideia de ser mais inclusiva  e de atender a demandas da população LGBTI+, a nova identidade distinção de “nome” e “nome social” nem terá campo para sexo. A informação foi divulgada pelo O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Esses novos parâmetros foram determinados depois que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) solicitou a atualização do documento, a fim de promover a inclusão de pessoas da comunidade LGBTI+ que se sentiam constrangidas com o antigo padrão. Era o caso, por exemplo, de pessoas trans que ainda precisavam mostrar o nome de registro nos documentos, mesmo que não se identifiquem mais com eles.

O modelo segue o que já ocorre, por exemplo, com o Título de Eleitor. Nele, não há diferenciação entre nome social e nome de registro, mas apenas um campo designado como “NOME”. Da mesma forma, não há diferenciação por sexo.

RG único

Desde do ano passado, o estado lançou o RG único, onde ficou estabelecido que o CPF é suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.Antes, cada pessoa poderia contar com 27 RGs, um para cada estado do país, o que facilitava a ocorrência de fraudes. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 14.534/2023, sancionada por Lula neste ano.