Número de acordos de conciliação dobra e causa impacto positivo de R$ 43 bilhões aos cofres públicos

Os acordos de conciliação em ações judiciais com decisões favoráveis à União tiveram impacto positivo de R$ 43 bilhões para os cofres públicos neste ano. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), entre janeiro e agosto de 2023, foram realizados 555 mil acordos, mais do que o dobro (142%) em relação às 229 mil conciliações feitas no mesmo período do ano passado.

O montante se refere tanto à arrecadação de processos movidos pela União ou entidades federais para cobrar algum devedor, quanto a casos em que a devedora é a União ou alguma entidade pública federal. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento deste ano do estado de Pernambuco.

Entre os acordos estão ações judiciais movidas por cidadãos para pleitear o pagamento de algum benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadoria e pensão. Grande parte envolve, também, conciliações em ações movidas por categorias de servidores públicos para receber valores devidos pela União ou por entidades públicas federais.

De acordo com a AGU, alguns dos acordos foram celebrados com municípios e vão agilizar o repasse de verbas da educação.

Outros são de processos judiciais movidos pela AGU para cobrar multas aplicadas por autarquias, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e agências reguladoras como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre outros.

“Os resultados traduzem de forma inequívoca o que tem sido uma diretriz prioritária para a Advocacia-Geral da União: encontrar soluções mais ágeis e eficazes para a superação dos litígios”, afirma em nota o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Tanto o poder público quanto a sociedade só têm a ganhar quando a questão é resolvida por meio do diálogo, da conciliação, com benefícios mútuos para todos os envolvidos”, acrescenta o advogado-geral.

Em junho, por exemplo, a Justiça Federal do Distrito Federal homologou acordo celebrado entre a AGU e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) que vai garantir uma economia de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

A conciliação ocorreu no âmbito de ação movida pela empresa para cobrar indenização da União pelos bens que não foram amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.

Segundo informou o portal R7, o cálculo sobre o impacto positivo aos cofres públicos engloba a economia direta obtida com a aplicação de deságio no débito. E também a indireta, considerando que o valor que precisaria ser desembolsado pelo poder público seria maior com os juros e a correção monetária que incidiriam caso o processo judicial continuasse tramitando por mais tempo.