Oposição adere à CPI para investigar inquéritos das fake news e das milícias digitais

Senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão aderindo ao pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende apurar supostas irregularidades na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator das investigações na Suprema Corte.

Até a publicação desta reportagem, 17 senadores da ala assinaram o requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) [confira ao final da publicação a lista completa]. Para o pedido ser protocolado, serão necessárias as assinaturas de 27 senadores. Depois, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá de ler o requerimento em plenário para a instalação do colegiado.

Apesar de Vieira estar coletando as assinaturas, neste mês o Congresso está de “home office” em virtude das eleições municipais. Desse modo, a CPI só deve ganhar celeridade depois de 6 de outubro, quando ocorre o primeiro turno do pleito. A duração do colegiado, se instalado, será de 120 dias, portanto, há possibilidade de que a CPI sequer ser instalada neste ano por falta de tempo.

O colegiado pretende apurar se há falta de transparência, violações do sistema acusatório, prorrogações indevidas e outras supostas irregularidades na condução das ações. Vieira, contudo, destacou que a ideia da CPI não é revisar o mérito das decisões judiciais proferidas pelo ministro nos inquéritos.

No documento, o senador destacou que, desde março de 2019 — quando o inquérito das Fake News foi criado —, medidas como a suspensão de perfis nas redes sociais e a prorrogação indefinida das investigações teriam ocorrido, sendo “incompatíveis com os princípios constitucionais”.

Além disso, o parlamentar alega que a atuação de Moraes estaria unificando diversas competências, a exemplo da função do Ministério Público. 

Aberto em julho de 2021 a mando de Moraes, o inquérito das milícias digitais já foi prorrogado pelo ministro por 11 vezes, sendo a última em julho deste ano, por mais seis meses.

Apesar de apoiarem a iniciativa de Vieira, os oposicionistas ainda têm como foco o pedido de impeachment do magistrado, protocolado no Senado na semana passada, com mais de 150 assinaturas de deputados federais e mais de 1,4 milhão de apoios de populares. 

CNN