Órgão do TSE acessou dados da polícia de SP após pedido informal de segurança de Moraes

Um policial militar que atua no STF (Supremo Tribunal Federal) na equipe do ministro Alexandre de Moraes também fez pedidos fora do rito para produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Diálogos de WhatsApp obtidos pela Folha mostram que não foi apenas o juiz auxiliar Airton Vieira, assessor principal de Moraes no STF, que solicitou por vias informais levantamento de dados a Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE .

O policial Wellington Macedo, lotado no gabinete de Moraes no STF, fez pedidos a Tagliaferro (TSE) para apurar fatos relacionados à segurança do magistrado e seus familiares: vazamento de dados pessoais e ameaças enviadas para números ligados ao ministro ou publicadas nas redes, além de informações sobre o serviço que trabalhariam na residência do ministro.

Ao menos em um caso, Tagliaferro disse ter levantado informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo “de sua extrema confiança” e cuja identidade não deveria ser revelada.

O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do Órgão.

Trata-se de um órgão administrativo da Justiça Eleitoral , que não tem competência para atuar em investigações ou processos criminais.

A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a polícia federal .

No caso de ameaças a ministros, a praxe é que a secretaria de segurança receba as informações e repasse às autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou a estadual. Há a possibilidade do próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação para se tratar de suspeita de crime.

Moraes e as mensagens

As mensagens que mostram os pedidos de investigação de Macedo ao órgão de combate à desinformação estão nos mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.

Os diálogos revelaram um fluxo fora do rito envolvendo o STF e o TSE. O órgão de combate à desinformação do corte eleitoral foi utilizado como um núcleo alternativo de investigação para abastecer um inquérito do outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022.

Em vários casos, os alvos de investigação foram escolhidos pelo ministro ou pelo seu juiz assessor.

Os diálogos mostram também que os relatórios foram ajustados quando não foram feitos a conteúdo do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.