Pacheco adia votação sobre flexibilização de armas a pedido do governo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar nesta quinta-feira (15) a votação de uma proposta que anula partes de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso a armas. O projeto, que foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (14), permite, entre outras coisas, a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas.

A decisão de adiar a votação veio após um pedido do governo, representado pelo líder na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Durante o início da sessão, Wagner ressaltou que o projeto havia sido incluído na pauta de última hora e sugeriu que a votação fosse adiada para uma próxima sessão, dado o caráter polêmico do tema na sociedade. Ele destacou, em particular, a preocupação com o item do decreto que trata da distância mínima entre clubes de tiro e escolas, considerando-o permissivo demais.

O projeto, que susta seis regras do decreto de Lula, foi aprovado rapidamente na CCJ na quarta-feira (14). O relator do texto na comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), havia solicitado que a matéria fosse imediatamente levada ao plenário para votação.

As regras em questão, estabelecidas por Lula em julho de 2023, visam ampliar o controle sobre armamentos no país. A proposta que revoga essas medidas só será efetivamente aprovada se passar sem modificações pelo plenário do Senado. 

Na Câmara, o projeto foi aprovado em regime de urgência, permitindo uma votação direta no plenário, sem a necessidade de análise prévia em comissões, o que limitou o debate sobre o tema.

R7