Pareceres do TCE sugerem desaprovação das contas de Carlos Eduardo; VEJA OS RELATÓRIOS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não tem previsão para quando vai enviar os pareceres das contas da gestão Carlos Eduardo Alves de 2013 a 2017. Por outro lado, os processos que tramitam na corte de contas confirmam as informações antecipadas pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, Raniere Barbosa, em entrevista ao Jornal das Seis, da 96fm: pelo menos dois relatórios apontam pela desaprovação. 

Os relatórios em questão são os de 2014 e 2015. O primeiro tem como relator o conselheiro Poti Jr. e, atualmente, segundo o TCE, está na Diretoria de Administração Municipal para análise de defesa do gestor. 

O ano de 2015, há mais informação. Ele também está com a diretoria de Administração municipal, mas já para a "informação conclusiva", sob relatoria do conselheiro Gilberto Jales. O detalhe desse relatório é que aponta que a "abertura de créditos adicionais suplementares em montante superior ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual". 

A LOA, segundo o TCE, estabelecia que o limite de abertura de crédito suplementar, ou seja, de remanejamento do orçamento, era de R$ 113,2 milhões. A gestão do ex-prefeito de Natal, no entanto, movimentou R$ 320,7 milhões. Um total de R$ 207,5 milhões remanejados sem a autorização da Câmara Municipal, como prevê a lei. 

"Em função disto, relativamente à prestação de contas anuais em epígrafe, o Corpo Técnico desta diretoria procedeu à análise preliminar da matéria e, ao final do relatório, sugeriu pela emissão do parecer prévio desfavorável à aprovação de contas". 

Nesta quinta-feira (24), o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara, o vereador Raniere Barbosa, concedeu entrevista ao Jornal das 6 e destacou que só essa irregularidade referente ao remanejamento das contas sem autorização da Casa Legislativa, já configuraria improbidade administrativa. "Por muito menos, Dilma (Rousseff, ex-presidente) foi cassada (sofreu impeachment)", apontou Raniere. Veja o vídeo abaixo: