PL do Combustível do Futuro pode aumentar preço na bomba, dizem economistas

O projeto de lei (PL) que cria o programa Combustível do Futuro, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (14), e que prevê, entre outros eixos, novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina, está sendo contestado por especialistas.

Segundo economistas ouvidos pela CNN, além de uma questão sustentável, a proposta é uma forma de baratear o combustível, pois o etanol é mais barato. Ou seja, quanto mais etanol tiver na mistura, mais barato deveria ser. Porém, se não for bem amarrado, o efeito pode ser o contrário.

Rodrigo Glatt, sócio da GTI Administração de Recursos, diz que esta demanda é uma tratativa disfarçada de controlar ou manipular o preço do combustível.

“Gera um equilíbrio não real da oferta e demanda de combustíveis, interferindo no funcionamento livre do mercado”, aponta.

Na visão do comentarista de energia da CNN, Adriano Pires, o projeto é interessante, pois consiste em misturar combustível renovável em maior quantidade nos combustíveis fósseis — diesel, gasolina e querosene.

Porém, deve-se considerar que tanto o etanol quanto o biocombustível são produtos agrícolas, podendo ter uma safra boa ou ruim.

“Quando se pega um cenário em que a colheita da cana-de-açúcar não produz etanol suficiente, este produto vai ficar mais caro e aumentar o preço da bomba”, destaca.

O mesmo raciocínio é considerado pelo biocombustível. Pires explica que 90% do biodiesel vem da soja, então, se a safra do grão não for boa, haverá um desequilíbrio no preço.

Pires esclarece que quando tem essa mistura agrícola e fóssil, precisa ter uma atenção no piso e no teto.

“Quando se investe nisso, tem uma importância maior no produto final. Se o etanol estiver mais caro, diminui a quantidade na mistura até o piso estipulado. Isso ajuda a segurar o preço, sem precisar alterar a proposta ambiental”.

Além disso, o preço global do petróleo pode impactar diretamente no andamento deste projeto. Pires explica que a paridade com o preço internacional deve ser seguida, pois, caso contrário, vai prejudicar a proposta de transição energética.

“Se a gasolina estiver 20% mais barata no país, por questões políticas, por exemplo, o etanol acaba ficando mais caro. Isso acaba prejudicando toda a cadeia.”

Desempenho mecânico

Uma dúvida referente a essa questão é em relação ao desempenho do carro que for abastecido com um combustível que tem uma quantidade maior de etanol do que de gasolina.

Pires esclarece que esse aumento na mistura não traz problema ao desempenho do veículo, uma vez que até 30% de etanol anidro na composição não prejudica o funcionamento do carro.

Por outro lado, o ProBioQAV, o combustível do avião, traz mais preocupação. Glatt explica que já tem empresas falando abertamente sobre a implantação e que a qualquer momento vão conseguir utilizar, mas tem uma questão tecnológica em jogo.

“As empresas que montam avião, como a Embraer, tem que desenvolver a capacidade das aeronaves de poder absorver esse tipo de combustível. Ainda não se consegue voar apenas com este produto. Esta tecnologia ainda está em estudo e em evolução.”

PL do Combustível do Futuro

O texto do projeto de lei prevê cinco eixos de medidas que favorecem a descarbonização da matriz energética e buscam reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

Entre as iniciativas está a elevação do limite legal, dos atuais 27,5% para 30%, da mistura do etanol à gasolina. Outro ponto de destaque é a redução obrigatória, de 10%, das emissões de dióxido de carbono do setor aéreo entre 2027 e 2037 com o uso progressivo do combustível sustentável de aviação — conhecido pela sigla em inglês SAF.

O objetivo é demonstrar, em meio a discussões como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que o Brasil está empenhado em fazer uma transição energética e combater o aquecimento global.

Lula participará da abertura da Assembleia Geral da ONU, na próxima semana, e pretende vender ao mundo a ideia de que o governo brasileiro se compromete com uma agenda ambientalmente responsável.

O projeto do Combustível do Futuro propiciará R$ 250 bilhões em investimentos, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Eixos do projeto:

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa Combustível do Futuro consiste em cinco eixos:

• Novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina
• Captura e estocagem geológica de CO2
• Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV)
• Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV)
• Regulamentação dos combustíveis sintéticos

O ProBioQAV prevê metas progressivas, de 1% a 10% (entre 2027 e 2037), para a redução das emissões de gases-estufa no setor aéreo. Essa diminuição se dará por meio do aumento na mistura de combustível sustentável de aviação (SAF) ao querosene fóssil.

O SAF é obtido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, resíduos e outras fontes de baixo carbono. Pode ser usado em turbinas de aeronaves, sem a necessidade de modificação dos equipamentos.