PMs acusam vice-governador de fazer "força-tarefa" contra emendas que "beneficiariam militares e pensionistas"

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) emitiu uma nota com críticas às emendas do Projeto de Lei da Proteção Social dos Militares Estaduais, aprovada na última terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma das personalidades criticadas pela entidade foi o vice-governador, Antenor Roberto.

Segundo a nota emitida pela ACS, os parlamentares votaram contra trechos que "beneficiariam" militares e pensionistas, influenciados por uma "força-tarefa" promovida por Antenor para que os parlamentares não apoiassem as emendas pretendidas pela Associação.

"Ocorre que como fruto das ações de uma 'força-tarefa' capitaneada pelo Vice-Governador do Estado, ladeado dos comandos das corporações e da associação dos oficiais, os deputados da CCJ votaram CONTRA as emendas apresentadas em benefício dos militares e pensionistas, e, estranhamente, votaram favoráveis a uma emenda surgida de última hora que beneficiava oficiais do quadro de saúde", explicou.

Conforme a publicação, dos seis membros da CCJ, apenas o subtenente Eliabe e Galeno Torquato foram favoráveis às emendas desejadas pela ACS. A Associação também afirmou que entidades representativas de praças não tiveram acesso ao texto final enviado à Comissão. 

Confira quais eram as exigências da ACS:

"A isenção da contribuição para os militares reformados por doenças incapacitantes; a revisão automática e retroativa das pensões das viúvas dos militares; a reforma com o posto do círculo seguinte; o auxilio doença para os militares reformados poderem adquirir medicamentos de uso contínuo; a continuidade do abono permanência".

Em contrapartida, a Associação dos Oficiais Militares do RN (ASSOFME) considerou como positiva a aprovação da medida e reforçou que, para a construção do projeto, foi solicitada a participação de representantes de todas as entidades relacionadas à Polícia Militar.

"Associação sai da reunião da CCJ bastante satisfeita. Os deputados tiveram a sensatez de julgar pela legalidade do projeto de lei que trata da proteção social dos nossos inativos e pensionistas que estão amargurando anos sem receber o que é devido. A CCJ teve o cuidado de não chocar as emendas com a legislação federal", contou.

CONFIRA A NOTA:

Deputados da CCJ da Assembleia cedem à pressão política e votam contra emendas
 
           Aconteceu na manhã dessa terça feira (23.11) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa que votou o parecer sobre o Projeto de Lei da Proteção Social dos Militares Estaduais e das pensionistas, votação que ocorreu com um forte ingrediente político e de desatenção aos anseios da categoria dos militares.
           Destaque-se que as entidades representativas de praças não tiveram acesso ao texto final enviado a Assembleia Legislativa que foi modificado pelo governo, representantes dos comandos das corporações e associação de oficiais, deixando as associações de praças “no escuro” em relação ao teor do projeto, sendo necessária a apresentação de emendas pelos deputados ligados à base da categoria.
           Ressaltamos que dentre as emendas apresentadas, destacavam-se: a implantação da “data base” do subsidio dos militares que possibilitaria anualmente se revisar as perdas salariais; a isenção da contribuição para os militares reformados por doenças incapacitantes; a revisão automática e retroativa das pensões das viúvas dos militares; a reforma com o posto do círculo seguinte; o auxilio doença para os militares reformados poderem adquirir medicamentos de uso contínuo; a continuidade do abono permanência, etc.
             Ocorre que como fruto das ações de uma “força tarefa” capitaneada pelo Vice-Governador do Estado, ladeado dos comandos das corporações e da associação dos oficiais, os deputados da CCJ votaram CONTRA as emendas apresentadas em benefício dos militares e pensionistas, e, estranhamente, votaram favoráveis a uma emenda surgida de última hora que beneficiava oficiais do quadro de saúde.