Por gestão fiscal, governo deve prever gastos de 2026 no Orçamento do ano que vem

O governo federal vai prever no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025, a ser enviado ao Congresso Nacional, os gastos dos ministérios para 2026. A estratégia mira aperfeiçoar a gestão fiscal e é parte do chamado “marco orçamentário de médio prazo”.

Um técnico a par do assunto indicou à CNN que este é o primeiro passo de uma “gradação”, em que pretende-se que os gestores passem a trabalhar com um horizonte de quatro anos, em vez de um. Hoje, a peça orçamentária só prevê os gastos dos ministérios para o exercício corrente.

Assim, o orçamento de 2025 vai detalhar os gastos para 2025 e 2026; a peça de 2026 trabalhará três exercícios (2026, 2027 e 2028); a partir de 2027, a peça trará um horizonte de quatro anos (2027 a 2030, neste caso).

Será possível observar os planos das pastas para investimentos e custeios, assim como o avanço de despesas, que são limitadas pelo arcabouço fiscal. Os ministérios terão de informar os programas que pretendem executar e o gasto que eles devem acarretar.

Na visão do técnico, isso permitirá ao governo acionar ferramentas de revisão de gasto com antecedência, não somente em meio ao exercício – o que vem se provando desafiador, por exemplo, neste ano, com a busca da gestão federal ao déficit primário zero.

Como as peças passam pelo Congresso, isso permitirá também mais de uma “rodada” de diálogo junto ao Legislativo sobre a previsão dos gastos para um exercício. Os gastos de 2030, por exemplo, passarão pelos parlamentares quatro vezes antes de ir à execução.

O MPO destaca, contudo, que o objetivo do movimento não é substituir o Plano Plurianual (PPA), que continuará sendo o instrumento de planejamento de médio prazo do país. “São peças complementares, que tendem a ficar cada vez mais conectadas e integradas ao longo do tempo, preservando sua independência”.

CNN