Prefeito: Sem aumento do ICMS, municípios sofrerão "colapso financeiro"

Alinhado com o Governo do RN, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, defendeu hoje (20), por meio de texto enviado a imprensa, o aumento da alíquota do ICMS para 20% em 2024. De acordo com ele, cerca de 80% dos municípios do RN estão em “colapso financeiro”, situação que tem provocado atrasos nos pagamentos de fornecedores em áreas essenciais, como saúde, educação, entre outras.

“A situação dos municípios é de colapso financeiro. São municípios que, em sua grande maioria, pelo menos 80% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais o ICMS. Então, apesar da arrecadação do ICMS estar crescente, o FPM se coloca de forma decrescente”, disse o presidente da Femurn, que também é prefeito de Lagoa Nova.

Nos últimos três meses, os municípios vêm registrando quedas nos valores recebidos via FPM, embora no acumulado do ano a quantia seja maior que a de 2022. Para o mês de outubro, segundo Luciano, a expectativa é de uma queda em torno de 8%.

Ainda segundo explica o prefeito de Lagoa Nova, as dificuldades financeiras por que passam os municípios atualmente são resultado de problemas estruturantes. De acordo com ele, desde 1988 somente o governo federal criou mais de 200 programas em parceria com os municípios. Nessa relação, as prefeituras acabam desembolsando a maior parte dos recursos usados para financiar a manutenção dessas políticas públicas.

Diante da situação, o presidente da federação defende a manutenção do ICMS nos 20%, conforme a proposta enviada ontem pelo governo à Assembleia Legislativa.

Constitucionalmente, 25% do que é arrecadado de ICMS pelos estados são destinados aos municípios. Com isso, a manutenção da alíquota em 20% pode garantir, em 2024, um reforço estimado em R$ 175 milhões aos caixas das prefeituras.

Viiiiiixe! Como assim! Lula era o melhor Presidente para o Brasil. Não é mais, senhores Prefeitos? Gasta dinheiro desde que assumiu, viaja, não trás nada de importante para o País, se hospeda e hotéis caríssimos. Quebra as prefeituras e, é o melhor Presidente. Bote pra lascar. Eu acho é pouco. Vcs disseram que ele era o melhor. Eu só repeti.