Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

A Prefeitura do Natal decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, dias que antecedem os feriados de 25 de dezembro e 1° de janeiro de 2022, nos quais se realizam as comemorações de Natal e Ano Novo. 

O Decreto n° 12.406, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (20), e, de acordo com o artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal, será ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

O Decreto determina ainda que aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais nas respectivas áreas de competência nesse dia.