Prefeitura do RN é inscrita em lista de "caloteiros" da União por dívida de R$ 45 milhões

A Prefeitura de Caicó está com uma dívida previdenciária de mais de R$ 45 milhões inscrita na dívida ativa da União e teme o bloqueio das contas do município. O assunto foi pauta de uma audiência pública realizada nesta semana na Câmara de Vereadores do município.

Segundo a atual gestão municipal, a dívida foi gerada a partir da suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais na gestão anterior, no período de janeiro de 2018 a outubro de 2020.

O ex-prefeito confirma que houve compensação de valores, mas disse que a dívida atual foi causada porque a atual gestão não cumpriu prazos para defesa na Receita Federal e não levou a questão ao Judiciário.

Histórico

De acordo com os dados divulgados na audiência, durante a gestão anterior, uma empresa foi contratada pela prefeitura sem licitação com o objetivo de comprovar a existência de compensações previdenciárias, a partir de uma tese de erro na base de cálculo.

Na tese, a prefeitura supostamente teria pago um valor além do devido para a previdência, e o recolhimento que não foi feito entre 2018 e 2020 estaria coberto pelo valor pago anteriormente, que teria gerado um crédito.

De acordo com vereadores, o assunto já era motivo de alerta desde a Legislatura anterior, tanto pela forma de contratação da empresa, como pelo fato de a prefeitura ter deixado de pagar a previdência antes mesmo de receber a homologação da receita reconhecendo a existência das compensações.