Procon RN notifica 123Milhas por suspensão de pacotes e passagens

O Procon RN está entre os 16 estados que notificaram a empresa 123milhas sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional. Por meio de nota, o órgão estadual informou o seguinte:

"Nesta quarta-feira(23), o Procon/RN notificou a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, de Belo Horizonte – MG, comumente conhecida como 123 milhas, acerca do anúncio de que pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da empresa não seriam mais disponibilizados.

O Procon-RN indaga à 123milhas sobre quais os motivos para a mudança das regras, como a empresa se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação – e até de ressarcimento – está adotando para não prejudicar os consumidores.

Na próxima sexta(25), todos os Procons do país estarão em uma reunião virtual para debater esse tema."

Além do RN, também notificaram a 123Milhas os estados do: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Conforme levantamento realizado pela CNN, até o momento, quatro estados já confirmaram que também notificarão a companhia: Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe.

Em nota, o Procon de Minas Gerais informou que já havia notificado a 123milhas, em março deste ano, em um processo “em razão de prática abusiva ao induzir o consumidor a contratar serviços com a denominação ‘reembolso garantido’, sem possibilitar o reembolso dos valores pagos, em caso de rescisão contratual por parte do consumidor”.

O Procon-MG aguarda informações sobre os encaminhamentos deste processo para avaliar quais medidas serão adotadas.

Só no estado de Minas, já foram abertos pelo menos 186 casos contra a 123milhas.

A notificação da agência de viagens é um procedimento inicial para que os técnicos do órgão de defesa do consumidor analisem a situação e ofereçam orientações aos público e encaminhamentos para um processo de fiscalização mais detalhado.

O que diz a 123milhas

No dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia com embarques nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, com datas flexíveis.

Segundo a companhia, a linha ‘PROMO’ representa 7% dos embarques previstos no ano e os demais produtos permanecem sem alterações.

Em comunicado, a 123milhas divulgou que os consumidores lesados receberão integralmente os valores pagos por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.

A empresa afirma que a decisão se deu por dificuldades econômicas e de mercado, como “a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

Confira o comunicado na íntegra

A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.

A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.

Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado.

Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.

As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.